Regulamento

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1. OBJETIVO

Dia do Nariz Vermelho é uma iniciativa de sensibilização junto da sociedade civil, procurando envolver empresas e comércio, para a importância da solidariedade social. Pretende-se que esta iniciativa assuma a forma de uma ação de angariação de fundos que reverta a favor da Operação Nariz Vermelho, com o objetivo de contribuir para a continuidade da sua missão.

 

2. COMPONENTE SOCIAL - ANGARIAÇÃO DE FUNDOS

O apoio à ONV pode ser feito através da aquisição de:

  • Nariz vermelho, no valor de 2€ com IVA incluído

  • Baralho de cartas, no valor de 3€ com IVA incluído

  • Livro “A Vida Tem Muita Pinta”, no valor de 5€ com IVA incluído

  • T-shirt ONV, no valor de 5€ com IVA incluído 

  • Tapete de rato, no valor de 3€ com IVA incluído

 

3. INSCRIÇÃO

A Instituição deverá formalizar a sua participação através do preenchimento online de um formulário de inscrição, alojado num link específico, comunicado pela ONV às entidades.

3.1 Os produtos de angariação de fundos acima mencionados devem ser encomendados exclusivamente através desse formulário para evitar duplicação/erros no processamento das encomendas.

3.2 O preenchimento deste formulário valida o processo de inscrição e respetiva encomenda de cada entidade participante. 

3.3 Em todas as outras comunicações e para informações de caráter geral, via email/telefone, utilize sempre o designação com que registou a sua entidade no formulário

 

4. SELEÇÃO DE ENTIDADES PARTICIPANTES

A Operação Nariz Vermelho reserva-se o direito de selecionar as entidades aptas ou não à participação desta ação de angariação de fundos, salvaguardando o posicionamento da associação.

 

5. CALENDÁRIO DA AÇÃO

5.1. Considera-se como início da ação a data de abertura de inscrições - 9 de Março 2020.

5.2. Considera-se o dia 24 de Maio como a data limite de inscrições.

5.3. Assinalando-se o Dia do Nariz Vermelho a 01 de Junho, a dinamização da ação entre 15 de Maio e 15 de Junho de 2020.

5.4. Considera-se o dia 30 de Junho como a data de encerramento da ação. Os produtos solidários, os fundos angariados e as peças de comunicação deverão ser devolvidas à Operação Nariz Vermelho no período de máximo de 10 dias úteis.

 

6. ENCOMENDAS

Os produtos encomendados serão enviados à consignação.

6.1 As encomendas enviadas por transportador na edição do DNV2020 são uma oferta da transportadora TORRESTIR, no entanto solicita-se que o número de encomendas por empresa seja minimizado, de forma a facilitar a logística da iniciativa.

6.2 Em alternativa, Informamos que é possível levantar/devolver os materiais, em data a combinar, na sede da Operação Nariz Vermelho sita:

Rua 1º de Maio nº 101 1300-472 Lisboa

Tel: 213 618 256/ 915 781 666

 

7. PÚBLICO-ALVO

A ação deverá ter como alvo os intervenientes de cada entidade inscrita: no caso das empresas, todos os seus colaboradores e no caso do comércio: colaboradores e clientes finais.

 

8. DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS

Caso não sejam escoados todos os produtos solidários entregues solicitamos a devolução dos materiais no prazo de 10 dias úteis após o fim da campanha.

 

9. ENTREGA DE FUNDOS ANGARIADOS

Os valores recolhidos no decorrer desta ação de angariação de fundos devem ser entregues à Operação Nariz Vermelho, por cada entidade participante, através de depósito, transferência ou cheque.

9.1. Como entidade sem fins lucrativos a Operação Nariz Vermelho encontra-se abrangida pelas medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, estabelecidas pela Lei 83/2017 de 23 de Agosto. Assim sendo todos os donativos de valor superior a 100,00€ deverão ser efetuados através de depósito, transferência ou cheque.

 

10. COMPROVATIVO DE TRANSAÇÃO BANCARIA

A entidade deverá enviar para o email dnvempresas@diadonarizvermelho.pt o comprovativo de transferência ou depósito bancário, devidamente identificado com os dados usados no Formulário de Inscrição, nomeadamente NIF e nome da entidade.

 

11. EMISSÃO DE FATURA

Será emitida a fatura correspondente aos produtos solidários vendidos, cujo valor unitário inclui IVA à taxa legal em vigor.

11.1. A fatura dos produtos solidários adquiridos será apenas emitida ao comprador final (entidade, colaborador ou cliente).

11.2. Caso o comprador final pretender fatura deverá informar a ONV e enviar o NIF antecipadamente.

11.3. Embora a Operação Nariz Vermelho seja uma IPSS os produtos solidários não estão isentos de IVA, logo as transações efetuadas serão consideradas vendas e não donativos.

 

12. EMISSÃO DE FATURA-RECIBO DE DONATIVO

Apenas caso o valor angariado seja superior aos produtos vendidos, o excedente, será considerado um donativo e emitida a correspondente fatura-recibo de donativo.

 

13. COMUNICAÇÃO

Nenhum material e imagem direta e indiretamente ligados a esta ação poderão ser utilizados para fins publicitários, pelas entidades participantes, qualquer que seja a forma e suporte, sem consentimento prévio expresso da Operação Nariz Vermelho. 

13.1 A Operação Nariz Vermelho autoriza a divulgação da ação nos canais internos de comunicação de cada entidade.

13.2. Não poderão ser criadas ou difundidas novas peças de comunicação alusivas à campanha sem o consentimento prévio da Operação Nariz Vermelho.

 

14. PRESENÇA INSTITUCIONAL

A realização da ação é da responsabilidade da entidade que a promove e não implica a presença de um representante da Operação Nariz Vermelho ou de um Doutor Palhaço.

 

15. PRÉMIO DE PARTICIPAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES

A organização que angariar as maiores receitas receberá uma visita de uma dupla de Doutores Palhaços em formato, data e local a combinar.