Regulamento DNV Escolas

Regulamento DNV Escolas

 

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. O Dia do Nariz Vermelho (DNV) é uma iniciativa de sensibilização, junto da população escolar, para a importância da solidariedade social, que assume a forma de uma ação de angariação de fundos a favor da Operação Nariz Vermelho (ONV), com o objetivo de contribuir para a continuidade da sua missão.

1.2. A ação deverá ter como alvo a comunidade da Instituição envolvida: alunos, professores, educadores, encarregados de educação, auxiliares, membros, sócios, entre outros.

1.3. A realização da ação é de inteira responsabilidade da Instituição promotora e não implica a presença de um representante da Operação Nariz Vermelho ou de um Doutor Palhaço.

1.4. A inscrição no DNV implica a aceitação do presente regulamento.

 

2. CALENDÁRIO DA AÇÃO

2.1. Considera-se como início da ação a data de abertura de inscrições - 9 de Março.

2.2. O período de inscrições decorre entre 9 de Março e 24 de Maio, sendo o dia 24 de Maio a data limite de inscrição para a ação.

2.3. Assinalando-se o DNV a 1 de Junho, a dinamização da ação poderá decorrer no período entre 17 de Maio a 16 de Julho.

2.4. Considera-se o dia 16 de Julho como a data de encerramento da ação. Os produtos solidários e os fundos angariados deverão ser devolvidos à ONV no período máximo de 10 dias úteis, após término da ação.

 

3. INSCRIÇÃO

3.1. A Instituição deverá formalizar a sua participação através do preenchimento online de um formulário de inscrição, disponível em www.diadonarizvermelho.pt/nas-escolas.

3.2. Os produtos de angariação de fundos devem ser encomendados através desse formulário para evitar duplicação e erros no processamento das encomendas.

3.3. O preenchimento deste formulário implica o registo de cada Instituição à qual será atribuído um número de identificação (MCNV-0000XXXX).

3.4. Em todas as outras comunicações e para informações de carácter geral via email/telefone, deverá ser sempre utilizado o número de identificação, para que a instituição seja identificada corretamente.

 

4. COMPONENTE SOCIAL - ANGARIAÇÃO DE FUNDOS

4.1. O apoio à ONV pode ser feito através da aquisição de produtos solidários, limitados ao stock existente, nomeadamente:

  • Nariz Vermelho, PVP 2,00€*
  • Garrafa, PVP 4,00€*
  • Lancheira, PVP 5,00€*
  • T-shirt, PVP 5,00€* (ver 5.3.)

*IVA incluído

 

5. ENCOMENDA

5.1. Os produtos encomendados serão enviados à consignação, a partir do dia 12 de Maio, com entrega prevista até 10 dias úteis.

5.2. Todas as alterações à encomenda devem ser comunicadas, num prazo de 48 horas, para diadonarizvermelho@narizvermelho.pt.

5.3. A aquisição de t-shirts deverá ser feita através da Lojinha DNV, disponível em www.diadonarizvermelho.pt/lojinha-dnv. Este produto não irá à consignação e terá de ser pago antes do seu envio.

5.4. O envio das encomendas do DNV 2021 são oferta do parceiro Torrestir.

 

6. REFORÇO DE ENCOMENDA

6.1. Considera-se um reforço o envio de mais produtos solidários não contabilizados na encomenda original à consignação.

6.2. Os produtos adicionais não irão à consignação e terão de ser pagos antes do seu envio. Podem ser adquiridos em www.diadonarizvermelho.pt/lojinha-dnv.

 

7. DEVOLUÇÃO DE MATERIAIS

7.1. Caso não sejam vendidos todos os produtos enviados, deverá ser feito um pedido de recolha dos mesmos, indicando a quantidade por produto e o total de caixas, até 10 dias úteis após o fim da campanha, para diadonarizvermelho@narizvermelho.pt.

7.2. A ONV enviará por email uma guia para acompanhar a recolha, que deverá ser impressa e anexada no exterior da(s) caixa(s) a devolver.

7.3. Os materiais a devolver deverão ser sempre entregues à transportadora em caixa fechada, de preferência, com fita adesiva.

 

8. ENTREGA DE FUNDOS ANGARIADOS

8.1. Os valores recolhidos no decorrer desta ação de angariação de fundos devem ser entregues à ONV por cada Instituição participante, através de depósito ou transferência bancária, até à data limite de 23 de Julho.

8.2. A transportadora não recolhe nem transporta dinheiro.

8.3. Como entidade sem fins lucrativos, a ONV encontra-se abrangida pela Lei 83/2017 de 18 de Agosto, assim sendo, todos os valores superiores a 100,00€ deverão ser efetuados através de depósito ou transferência.

 

9. COMPROVATIVO DE PAGAMENTO

 9.1. A Instituição participante deverá enviar o comprovativo de pagamento, identificado com o nome ou número de identificação, para diadonarizvermelho@narizvermelho.pt.

 

10. EMISSÃO DE FATURA

10.1. Será emitida a fatura à consignação, sem IVA, à Instituição, de modo a que se proceda ao respetivo envio à consignação. Esta fatura é obrigatória, não é para pagamento e não pode ser substituída nem anulada por qualquer outro documento.

10.2. No final da ação será emitida fatura final, para pagamento, correspondente aos produtos solidários vendidos, cujo valor unitário inclui IVA à taxa legal em vigor.

10.3. A fatura final é emitida ao comprador final que adquira os produtos. Caso o comprador pretenda fatura devidamente identificada, deverá informar ao responsável da ação os produtos adquiridos, bem como os dados fiscais (nome, morada e contribuinte) e o endereço email. A ONV irá emitir e enviar a fatura correspondente para o email do comprador. 

10.4. Caso não seja comunicada qualquer tipo de informação à ONV sobre o(s) comprador(es), e uma vez emitida a fatura final, não será possível cancelar a mesma.

 

11. EMISSÃO DE FACTURA-RECIBO DE DONATIVO

11.1. Caso o valor angariado seja superior aos produtos vendidos, o excedente será considerado um donativo e emitida a correspondente fatura-recibo de donativo ao doador final.

11.2. Se o doador pretender fatura-recibo devidamente identificada, deverá informar ao responsável da ação o valor do donativo, bem como os dados fiscais (nome, morada e contribuinte) e o endereço de email. A ONV irá emitir e enviar a fatura-recibo correspondente para o email do doador. 

11.3. Caso não seja comunicada qualquer tipo de informação à ONV sobre o(s) doador(es), e uma vez emitida a fatura-recibo, não será possível cancelar a mesma.

 

12. COMUNICAÇÃO

12.1. Sempre que for do conhecimento da Instituição, deve ser avisada e autorizada pela Operação Nariz Vermelho a presença de media para cobertura da ação.

12.2. A ONV enviará, junto com a encomenda, cartazes alusivos ao DNV a todas as Instituições participantes.